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Abertura do mercado livre para o Grupo B: datas, regras e o que fazer

23/09/20262 min de leitura

Cartão da Kronos Energy: a partir de 25/11/2027, consumidores comerciais e industriais em baixa tensão podem escolher de quem compram energia. Decreto nº 13.097/2026.

A abertura do Grupo B agora tem dia marcado. O Decreto nº 13.097/2026, de agosto, regulamenta a Lei 15.269/2025. A partir de 25/11/2027, consumidores comerciais e industriais em baixa tensão poderão escolher de quem compram energia. Residências e as demais classes entram em 25/11/2028.

O que o decreto define

  • Só por varejista: cada unidade consumidora precisa ser representada na CCEE por um único comercializador varejista.
  • Aviso de 90 dias para migrar: quem quiser entrar logo na abertura precisa avisar a distribuidora até o fim de agosto de 2027.
  • Voltar ao cativo é possível: o aviso é de 1 ano, e esse prazo pode ser reduzido.
  • Medidor não é obstáculo: o medidor inteligente é opcional e pago pelo consumidor.
  • Supridor de última instância (SUI): atende quem ficar sem fornecedor. Até 2030 esse papel é só das distribuidoras, e a tarifa é pensada para ser cara.
  • Comparador da CCEE: vai existir uma plataforma pública para comparar ofertas e preços.
  • Rede e encargos continuam na fatura: só a parcela da energia fica livre.

O que ainda depende da ANEEL, ao longo de 2027

Faltam as regras de tarifas separadas, o produto padrão, o preço de referência, os encargos do SUI, a medição e o faturamento, a inadimplência e o compartilhamento de dados.

Como as empresas do Grupo B devem agir

  1. Fazer a conta antes de migrar, incluindo os descontos tarifários que podem ser perdidos.
  2. Escolher bem o varejista, olhando solidez, garantias e condições de saída.
  3. Assumir o risco de preço e definir se querem preço fixo, indexado ou com teto.
  4. Seguir o calendário: decidir no 1º semestre de 2027, avisar a distribuidora até agosto e migrar em 25/11/2027.
  5. Acompanhar as normas da ANEEL.

Onde a Kronos entra

No Grupo B, a burocracia da CCEE fica com o varejista. O que o pequeno e o médio empresário vão precisar é de alguém do lado dele na hora de decidir e de acompanhar o contrato:

  • Antes de migrar: viabilidade da migração, análise das faturas e comparação isenta entre varejistas, indo além do preço que aparece na plataforma da CCEE.
  • Na contratação: avaliar a solidez do varejista, as garantias, as cláusulas de saída e a estrutura de preço, para o cliente não acabar no SUI.
  • Depois de migrar: monitorar consumo, fatura e economia real, e avisar na hora certa de renegociar ou voltar ao cativo.

Os três níveis de serviço estão em kronosenergy.com.br/servicos.

Fontes

O texto integral das normas:

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